Município de Tarouca
Aviso n.º 10507/2013
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 29/07/2013 e
nos termos do disposto nos n.
os
2 e 4 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27.02 e no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22.01, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, em sua
reunião de 06/06/2013 e posterior autorização da Assembleia Municipal
de 25/06/2013, torna -se público que está aberto procedimento concursal
comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a car-
reira e categoria técnica superior (enfermagem veterinária), do mapa de
pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, pelo prazo de 10 dias úteis,
contados da data da publicação do presente aviso no
Diário da República.
Este procedimento rege -se pelo disposto na Lei n.º 12 -A/2008, de
27.02 (LVCR) e posteriores alterações; Decreto -Lei n.º 209/2009, de
03.09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31.07; Lei n.º 59/2008,
de 11.09, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22.01 alterada e republicada pela
Portaria n.º 145 -A/2011, de 06.04 (Portaria) e Lei n.º 66 -B/2012, de
31.12 (LOE/2013).
1 — Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de
Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610 -128 Tarouca (telefone
254677420, e -mail camara@cm -tarouca.pt).
2 — Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria,
declara -se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento
no próprio organismo, presumindo -se igualmente a inexistência de re-
servas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram
ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º
e seguintes.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego público a constituir:
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 — Local de trabalho: Câmara Municipal de Tarouca/Divisão de
Gestão Urbanística e Ambiente.
6 — Caracterização dos postos de trabalho: Estudar, planear, progra-
mar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e ou cien-
tífica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar, autonomamente
ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade
e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas
de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços,
na área de enfermagem veterinária.
7 — Posição remuneratória correspondente: 2.ª posição remuneratória,
nível 15 (1.201,48€), da tabela remuneratória única, da carreira/catego-
ria técnica superior, em cumprimento do previsto no artigo 38.º da Lei
n.º 66 -B/2012, de 31.12.
Aviso n.º 10507/2013
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 29/07/2013 e
nos termos do disposto nos n.
os
2 e 4 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27.02 e no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22.01, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, em sua
reunião de 06/06/2013 e posterior autorização da Assembleia Municipal
de 25/06/2013, torna -se público que está aberto procedimento concursal
comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a car-
reira e categoria técnica superior (enfermagem veterinária), do mapa de
pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, pelo prazo de 10 dias úteis,
contados da data da publicação do presente aviso no
Diário da República.
Este procedimento rege -se pelo disposto na Lei n.º 12 -A/2008, de
27.02 (LVCR) e posteriores alterações; Decreto -Lei n.º 209/2009, de
03.09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31.07; Lei n.º 59/2008,
de 11.09, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22.01 alterada e republicada pela
Portaria n.º 145 -A/2011, de 06.04 (Portaria) e Lei n.º 66 -B/2012, de
31.12 (LOE/2013).
1 — Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de
Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610 -128 Tarouca (telefone
254677420, e -mail camara@cm -tarouca.pt).
2 — Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria,
declara -se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento
no próprio organismo, presumindo -se igualmente a inexistência de re-
servas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram
ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º
e seguintes.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego público a constituir:
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 — Local de trabalho: Câmara Municipal de Tarouca/Divisão de
Gestão Urbanística e Ambiente.
6 — Caracterização dos postos de trabalho: Estudar, planear, progra-
mar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e ou cien-
tífica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar, autonomamente
ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade
e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas
de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços,
na área de enfermagem veterinária.
7 — Posição remuneratória correspondente: 2.ª posição remuneratória,
nível 15 (1.201,48€), da tabela remuneratória única, da carreira/catego-
ria técnica superior, em cumprimento do previsto no artigo 38.º da Lei
n.º 66 -B/2012, de 31.12.
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