Município de Vila Nova de Foz Côa
Aviso n.º 10209/2013
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para
preenchimentode vários postos de trabalho, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 e 3 do artigo 6 ambos da Lei
n.º 12
-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações das Leis n.
os
64 -A/2008,
de 31 de dezembro; 3 -B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro;
55 -A/2010, de 31 de dezembro; 64 -B/2011, de 30 de dezembro; 66
-B/2012,
de 31 de dezembro e 66/2012, de 31 de dezembro, adaptada à Administração
Local pelo Decreto
-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com a
alínea
a....
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/08/154000000/2559225597.pdf
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